Termos e Condições de Uso — 505brl

1Introdução e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulamentam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 505brl, incluindo, sem limitação: jogos de cassino online (slots, jogos de mesa, crash games, cassino ao vivo), apostas esportivas, promoções e programas de bônus, sistema de depósito e saque, suporte ao cliente e qualquer outro recurso ou funcionalidade presente ou futura da plataforma.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições". A aceitação também se presume de forma tácita quando o Usuário continua a utilizar a plataforma após a publicação de qualquer atualização dos Termos, desde que devidamente notificado.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo ou promoção, que constituem parte integrante deste instrumento. Em caso de conflito entre as regras específicas de uma promoção e estes Termos, prevalecerão as regras da promoção no que se refere especificamente a ela.

2Elegibilidade e Requisitos de Acesso

Para utilizar a plataforma 505brl, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no território brasileiro, com CPF válido em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão ativo — seja na plataforma 505brl ou em programas regulatórios nacionais administrados pela SPA;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa relacionada à plataforma 505brl;
• Acessar a plataforma para fins de entretenimento pessoal, e não para fins comerciais, arbitragem ou exploração de vulnerabilidades técnicas.

A plataforma 505brl se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. O não atendimento de qualquer requisito pode resultar em suspensão imediata da conta e retenção de eventuais saldos até conclusão da verificação.

3Cadastro, Verificação de Identidade e Segurança da Conta

O cadastro na plataforma 505brl é gratuito e permitido a uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/endereço de IP residencial. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio permanente da conta e perda de eventuais saldos.

Processo KYC (Know Your Customer):

• Para saques acima de R$ 500,00 ou conforme critério de risco definido internamente, o Usuário deverá completar o processo de verificação de identidade (KYC);
• Os documentos aceitos para verificação são: RG, CNH ou Passaporte — frente e verso, com foto legível;
• Poderá ser solicitado comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• O prazo para análise dos documentos é de até 2 (dois) dias úteis;
• Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. A plataforma 505brl não solicita senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal — desconfie de qualquer comunicação nesse sentido.

4Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

A plataforma 505brl opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real (R$). Todas as transações financeiras são processadas em BRL.

Os saques via Pix somente serão processados para a chave Pix cadastrada em nome do próprio titular da conta 505brl, com CPF idêntico ao registrado no cadastro. Não são permitidas transferências para contas de terceiros em hipótese alguma.

A plataforma 505brl não cobra taxas sobre depósitos ou saques. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O 505brl mantém o direito de reter saques para análise de conformidade antilavagem de dinheiro (AML), conforme exigência da legislação brasileira e das regulamentações da SPA, especialmente em casos de movimentações atípicas ou quando a identidade do Usuário ainda não foi completamente verificada.

5Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A plataforma 505brl oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários cadastrados. Toda oferta de bônus está sujeita a termos e requisitos de apostas específicos, disponíveis na página de cada promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF cadastrado;
• O bônus de boas-vindas é de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 1.000,00;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica em contrário na promoção;
• O prazo para cumprir o requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a recurso;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas não contabilizam para o rollover;
• É proibido o uso de técnicas de hedge (cobertura de apostas) para esvaziamento artificial do rollover.

O 505brl reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas publicado na própria plataforma. Promoções ligadas a eventos esportivos específicos (ex.: rodadas do Brasileirão, Copa Libertadores) podem ser encerradas sem aviso caso o evento seja cancelado ou suspenso.

6Regras dos Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na plataforma 505brl são fornecidos por provedores certificados internacionalmente — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe — e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes acreditados, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais.

• As taxas de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis na página de informações do jogo, acessível pelo ícone de informações dentro da interface de jogo;
• O 505brl não interfere, manipula ou altera os resultados dos jogos fornecidos pelos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa (queda de conexão, erro no servidor), as apostas em andamento serão resolvidas conforme o estado do jogo no servidor no momento da falha, e não conforme a última tela exibida ao Usuário;
• Apostas realizadas por engano (valor incorreto, jogo incorreto) não serão reembolsadas após a confirmação da rodada;
• O uso de bots, scripts automáticos ou qualquer software de automação para jogar é expressamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios certificados. As regras específicas de cada mesa (limites mínimos e máximos de aposta, regras de blackjack, variantes de roleta, etc.) estão disponíveis dentro da própria interface do jogo ao vivo.

7Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 505brl cobre uma ampla gama de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outras modalidades.

• As odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas modalidades que oferecem o recurso de "cash out" (liquidação antecipada);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo da conta;
• Resultados oficiais divulgados pela federação ou entidade organizadora do evento são os únicos reconhecidos para fins de liquidação das apostas;
• Apostas combinadas (múltiplas) exigem que todos os eventos selecionados sejam liquidados para que o resultado seja calculado;
• O 505brl reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, especialmente em casos de odds consideradas incorretas por erro operacional.

8Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 505brl de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. As seguintes condutas são expressamente proibidas e sujeitam o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldo e eventual comunicação às autoridades competentes:

• Fornecimento de informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou para fins de obtenção indevida de bônus;
• Uso de técnicas de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sem atividade de jogo significativa;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para burlar restrições geográficas;
• Qualquer forma de coluio, manipulação de resultados ou uso de informação privilegiada em apostas esportivas;
• Uso de software de automação, bots ou inteligência artificial para realizar apostas ou jogar em nome do Usuário;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte ao cliente.

9Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 505brl é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível no rodapé da plataforma.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques via Pix, TED, Boleto);
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade;
• Comunicação de promoções, bônus e novidades da plataforma (com opção de descadastramento);
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, solicitar correção de informações incorretas, revogar consentimentos específicos e solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos de retenção obrigatórios por lei. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10Limitação de Responsabilidade

A plataforma 505brl envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos seus serviços, mas não pode garantir que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra ataques externos.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o 505brl não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras decorrentes de problemas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Danos resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos públicos, etc.);
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos em que a responsabilidade seja legalmente inafastável.

O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que as perdas são parte inerente da atividade. O 505brl não garante lucros e encoraja o Usuário a jogar de forma responsável, dentro dos limites do seu orçamento de entretenimento.

11Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será devolvido via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento e conclusão das verificações necessárias.

O 505brl pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Solicitação do próprio Usuário por autoexclusão (jogo responsável);
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o saldo proveniente de bônus será cancelado integralmente. O saldo de depósito próprio poderá ser retido até a conclusão das investigações necessárias, podendo ser reembolsado total ou parcialmente a critério do 505brl, observada a legislação aplicável.

12Alterações nos Termos e Condições

O 505brl reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de atualizações regulatórias emanadas da SPA, alterações na legislação brasileira ou melhorias operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de: notificação no painel da conta, e-mail cadastrado e aviso em destaque na página inicial da plataforma. Alterações motivadas por exigências regulatórias ou decisões judiciais podem entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

13Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nos casos em que o Usuário for identificado como consumidor nos termos do CDC, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101 da Lei 8.078/1990.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar a resolução amigável da controvérsia junto ao nosso serviço de atendimento ao cliente, disponível 24 horas por dia pelo e-mail [email protected]. O 505brl se compromete a responder reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis.